Questões de Concurso

Um servidor público federal, lotado em Brasília, decide se candidatar a um cargo eletivo. A Constituição Federal estabelece regras específicas para o afastamento e a remuneração de servidores públicos que se investem em mandato eletivo, visando conciliar o interesse público na continuidade do serviço e o exercício da cidadania.

(a)

Caso seja eleito senador, o servidor será licenciado do cargo efetivo, mantendo a contagem do tempo de serviço para todos os fins, exceto para promoção por merecimento.

(b)

Se eleito prefeito, o servidor será afastado de suas funções e deverá obrigatoriamente optar pela remuneração do cargo efetivo, sendo vedada a percepção de qualquer valor referente ao cargo eletivo.

(c)

Na hipótese de eleição para deputado federal, mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor será afastado de seu cargo efetivo e não poderá acumular as remunerações.

(d)

Se eleito vereador, e não havendo compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo efetivo e poderá optar pela remuneração do cargo de vereador ou pela do cargo efetivo.

(e)

Em qualquer caso de afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo promoção por merecimento e antiguidade.