Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Schroeder - SC

FC1325124

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A Lei Orgânica do Município de Schroeder (SC) estabelece as diretrizes para a organização do Poder Legislativo Municipal. Um vereador iniciante busca entender suas prerrogativas e deveres, bem como a estrutura que compõe a Câmara Municipal. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e a função principal do Poder Legislativo em Schroeder.

(a)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, com a função de executar as leis.

(b)

A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo povo, com a função precípua de fiscalizar o Executivo e legislar sobre matérias de competência municipal.

(c)

O Poder Legislativo é composto por secretários municipais, responsáveis pela elaboração do plano diretor.

(d)

A Câmara Municipal tem como única função a aprovação do orçamento anual, sem poder de fiscalização.

(e)

O Poder Legislativo é exercido por um conselho de notáveis, com mandato vitalício.