Questões de Concurso

Um advogado público recém-empossado em um município do interior de Goiás foi designado para emitir parecer sobre a legalidade da contratação de uma empresa para realizar a manutenção da frota municipal. Ao analisar o caso, ele identificou que a empresa em questão tem como sócio majoritário um ex-vereador que, há menos de um ano, participou ativamente da comissão que aprovou as normas para a licitação em questão. O advogado público, ciente de seus deveres éticos e legais, precisa decidir como proceder para garantir a probidade administrativa e evitar conflitos de interesse.

(a)

Emitir o parecer favorável à contratação, pois a atuação do ex-vereador na comissão foi meramente formal e não há impedimento legal direto para a empresa.

(b)

Afastar-se imediatamente do caso e comunicar ao superior hierárquico a existência de potencial conflito de interesses, sugerindo a designação de outro profissional para emitir o parecer.

(c)

Prosseguir com a análise e emitir parecer, mas com ressalvas sobre a participação do ex-vereador, deixando a decisão final para o gestor público.

(d)

Informar o ex-vereador sobre o potencial conflito e solicitar que ele se retire da sociedade da empresa antes da contratação, para que o parecer possa ser favorável.

(e)

Realizar a contratação direta, pois a urgência na manutenção da frota justifica a dispensa de licitação e a escolha da empresa sem maiores questionamentos.