Questões de Concurso

Durante uma reunião intermunicipal para discutir a organização da rede de atenção à saúde regionalizada, surgiu um debate sobre a formalização da colaboração entre os entes federativos. Foi discutido que um acordo específico seria necessário para definir responsabilidades, metas e critérios de avaliação para a integração das ações e serviços de saúde.

(a)

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades, indicadores, metas, critérios de avaliação, recursos financeiros, forma de controle e fiscalização.

(b)

A Região de Saúde é um acordo de colaboração entre os entes federativos com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, sendo delimitada por identidades culturais e redes de transporte.

(c)

O Mapa de Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde, sendo a principal ferramenta para a articulação interfederativa.

(d)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o acordo de colaboração que formaliza a cooperação entre União, Estados e Municípios para a execução das ações e serviços de saúde, estabelecendo metas e indicadores de desempenho.

(e)

O Plano de Diretrizes do SUS é um acordo de colaboração que estabelece os recursos financeiros a serem repassados aos municípios, garantindo a autonomia dos gestores locais na aplicação dos recursos.