Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está elaborando o relatório anual de gestão e precisa comprovar o cumprimento das metas financeiras estabelecidas para o setor. Ele consulta a legislação vigente para verificar os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde que devem ser aplicados pelos entes federativos.

(a)

A União deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de no mínimo o percentual correspondente à variação nominal do PIB ocorrido no ano anterior.

(b)

Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% de sua arrecadação, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.

(c)

Os Municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% de sua arrecadação de impostos.

(d)

O Distrito Federal deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% do produto de sua arrecadação direta.

(e)

A União deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de no mínimo 5% do valor total da arrecadação de impostos dos estados.