Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1325335

notificar erro

Em uma audiência pública sobre direitos fundamentais, um jurista renomado debateu a natureza e o alcance das garantias constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro. Ele ressaltou que os direitos fundamentais, além de serem normas declaratórias de bens jurídicos essenciais, possuem instrumentos de proteção que asseguram sua efetividade, como os remédios constitucionais.

(a)

Direitos são normas de conteúdo declaratório, enquanto garantias são normas de conteúdo declaratório que visam proteger os direitos fundamentais.

(b)

Direitos fundamentais e garantias são sinônimos, ambos se referindo a normas de conteúdo declaratório que protegem a dignidade humana.

(c)

Garantias são normas de conteúdo declaratório que estabelecem os bens jurídicos tutelados, e direitos são os instrumentos de proteção desses bens.

(d)

Direitos são instrumentos de proteção a determinado direito, possuindo cunho assecuratório, enquanto garantias são normas de conteúdo declaratório.

(e)

Direitos são normas de conteúdo declaratório, e garantias são normas de conteúdo assecuratório que visam proteger os direitos fundamentais.