Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1325336

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Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atual ordem política, discute a possibilidade de alterar radicalmente a Constituição Federal, inclusive quanto à forma de governo vigente. Eles se questionam sobre os limites impostos ao poder de reforma, especialmente no que diz respeito à estrutura fundamental do Estado e aos direitos e garantias essenciais à cidadania.

(a)

O poder constituinte derivado é ilimitado, podendo o Congresso Nacional alterar qualquer dispositivo constitucional, inclusive a forma federativa de Estado.

(b)

A Constituição Federal pode ser emendada para abolir direitos e garantias fundamentais, desde que a alteração seja aprovada por maioria simples.

(c)

A forma federativa de Estado e os direitos e garantias individuais e coletivos são considerados cláusulas pétreas, não podendo ser abolidos por emenda constitucional.

(d)

O poder constituinte originário pode ser exercido novamente por meio de um plebiscito para reformular a totalidade da Constituição.

(e)

Apenas a forma de governo pode ser alterada por emenda constitucional, pois a forma de Estado é considerada um princípio fundamental imutável.