Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso complexo envolvendo direitos de minorias, deparou-se com um conflito aparente entre uma lei ordinária e um tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil. Para decidir a questão, o magistrado precisou interpretar a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, buscando qual norma deveria prevalecer para garantir a máxima efetividade aos direitos fundamentais.