Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há mais de 10 anos e com trabalho formalizado, foi impedido de abrir uma conta bancária sob a alegação de que apenas brasileiros natos teriam acesso a esse tipo de serviço financeiro. Ao buscar orientação jurídica, foi informado que tal restrição contraria princípios constitucionais expressos que asseguram a igualdade de tratamento a todos no território nacional, independentemente de sua origem.