Durante um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco intransponível para a modificação de certos aspectos estruturais do ordenamento jurídico. Ele explicou que qualquer emenda constitucional que vise alterar esses elementos essenciais seria considerada inconstitucional, pois a própria Constituição se protege de mudanças que desvirtuem sua essência democrática e federativa.