Questões de Concurso

A Lei nº 14.880, de 2024, conhecida como Atenção Precoce na Primeira Infância, alterou o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) ao instituir uma política nacional voltada para crianças de zero a três anos com necessidades específicas. Considerando os objetivos e o público-alvo dessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua finalidade.

(a)

Estabelecer programas de creches e pré-escolas para todas as crianças, com foco na alfabetização precoce e no desenvolvimento cognitivo geral.

(b)

Instituir a Política Nacional de Atenção Precoce, com o objetivo de garantir atendimento especializado a bebês e crianças pequenas com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou em situações de risco, visando potencializar seu desenvolvimento e aprendizagem.

(c)

Criar um sistema de avaliação padronizada para identificar precocemente dificuldades de aprendizagem em crianças de até seis anos, visando a intervenção pedagógica nas séries iniciais do ensino fundamental.

(d)

Promover a inclusão de crianças com altas habilidades/superdotação no ensino regular, oferecendo recursos de enriquecimento curricular e atividades extracurriculares.

(e)

Fomentar a participação da família na vida escolar da criança, por meio de reuniões e eventos, com o intuito de fortalecer os vínculos afetivos e a socialização.