Questões de Concurso

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecendo princípios e diretrizes para a garantia do direito à educação em um sistema educacional inclusivo. Um dos princípios fundamentais destacados no Art. 2º do referido decreto é o combate ao capacitismo. Diante disso, assinale a alternativa que melhor define a aplicação deste princípio no contexto educacional.

(a)

O combate ao capacitismo no contexto educacional refere-se à necessidade de identificar e segregar estudantes com deficiência em ambientes separados, para que não sofram preconceitos.

(b)

Este princípio visa eliminar atitudes, práticas e barreiras que desvalorizam, discriminam ou limitam pessoas com base em suas deficiências, promovendo um ambiente educacional equitativo e respeitoso para todos.

(c)

O capacitismo, segundo o decreto, é um conceito relacionado apenas a limitações físicas, e seu combate deve focar exclusivamente na acessibilidade arquitetônica das escolas.

(d)

O combate ao capacitismo implica em oferecer um currículo diferenciado e simplificado para todos os estudantes com deficiência, garantindo que eles não precisem se esforçar academicamente.

(e)

O princípio de combate ao capacitismo determina que as escolas devem focar apenas no desenvolvimento das habilidades 'normais' dos alunos, desencorajando aqueles com características consideradas atípicas.