Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Elesbão Veloso (PI) foi nomeado para um cargo comissionado e, posteriormente, precisou se afastar por motivo de saúde. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres durante o período de licença, especialmente em relação à manutenção do vínculo com o cargo efetivo.

(a)

A Lei Orgânica de Elesbão Veloso garante ao servidor comissionado o direito a licença para tratamento de saúde pelo mesmo período e condições de um servidor efetivo, assegurando a integralidade de seus vencimentos.

(b)

Segundo a Lei Orgânica, o servidor nomeado para cargo comissionado, quando licenciado por motivo de saúde, tem seu vínculo com o cargo efetivo suspenso, mas não tem direito à remuneração durante o afastamento.

(c)

A Lei Orgânica prevê que o servidor efetivo, ao ser nomeado para cargo comissionado, perde automaticamente o vínculo com o cargo efetivo, sendo a licença para tratamento de saúde concedida com base nas normas aplicáveis aos comissionados sem vínculo efetivo.

(d)

A Lei Orgânica de Elesbão Veloso assegura que o servidor efetivo, nomeado para cargo comissionado, ao se licenciar por motivo de saúde, terá direito à percepção do vencimento do cargo efetivo, acrescido da gratificação de função do cargo comissionado.

(e)

A Lei Orgânica determina que licenças para tratamento de saúde de servidores comissionados em Elesbão Veloso não podem exceder 30 dias, independentemente da gravidade da doença.