Questões de Concurso

Um cidadão de Elesbão Veloso (PI) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas possui dúvidas sobre os requisitos de elegibilidade e as condições de inelegibilidade previstas na legislação local. Ele busca informações claras sobre os impedimentos que podem afetar sua candidatura.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Elesbão Veloso estabelece que qualquer cidadão com domicílio eleitoral no município pode se candidatar, sem restrições de filiação partidária ou antecedentes criminais.

(b)

Conforme a Lei Orgânica, os requisitos básicos para a candidatura incluem nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no município nos prazos legais, além de estar com as obrigações militares e eleitorais em dia.

(c)

A Lei Orgânica permite a candidatura de analfabetos, desde que comprovem conhecimento da língua portuguesa e apresentem um plano de governo detalhado para o município.

(d)

As inelegibilidades previstas na Lei Orgânica se restringem a casos de condenação por crime de improbidade administrativa, não abrangendo outras situações como parentesco com o prefeito ou vice-prefeito em exercício.

(e)

A Lei Orgânica determina que o candidato deve ter residência fixa no município por, no mínimo, 10 anos antes da eleição, independentemente de seu domicílio eleitoral.