Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Elesbão Veloso (PI)

FC1325405

notificar erro

Um grupo de moradores de Elesbão Veloso (PI) deseja participar mais ativamente das decisões do município, especialmente em relação ao planejamento urbano. Eles buscam entender quais mecanismos de participação popular estão previstos na Lei Orgânica.

(a)

A Lei Orgânica de Elesbão Veloso prevê a consulta popular apenas em casos de alteração da própria Lei Orgânica, não contemplando outras formas de participação em decisões cotidianas.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Elesbão Veloso garante aos munícipes o direito de participar da administração pública por meio de audiências públicas, plebiscitos e iniciativas populares de lei, conforme regulamentação.

(c)

A participação popular na gestão municipal, de acordo com a Lei Orgânica, se restringe à eleição de representantes, não havendo outros canais de influência direta nas decisões.

(d)

A Lei Orgânica estabelece que a participação popular se dá exclusivamente por meio de conselhos municipais, cujos membros são indicados pelo Prefeito, sem possibilidade de eleição direta pelos cidadãos.

(e)

A Lei Orgânica de Elesbão Veloso permite a participação popular apenas para aprovação de contas do executivo, sendo vedada a manifestação sobre planejamento urbano ou outros temas.