Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Capão Bonito do Sul (RS)

FC1325414

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A Lei Orgânica de Capão Bonito do Sul (RS) estabelece os prazos e procedimentos para a posse dos vereadores e a duração do mandato da Mesa Diretora. Um novo grupo de vereadores foi eleito e precisa entender esses aspectos para o início da legislatura.

(a)

A posse dos vereadores ocorre em sessão solene no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura, às 10h. Caso um vereador não possa comparecer, ele tem até 30 dias para justificar sua ausência.

(b)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal é eleita para um mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, e é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e 3 Secretários.

(c)

A posse dos membros da Câmara Municipal se dá em sessão solene no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, às 10h. O vereador que não tomar posse na sessão solene deverá fazê-lo em até 15 dias, salvo motivo justo.

(d)

A Mesa Diretora é eleita para um mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, conforme Emenda nº 25/2025. A eleição ocorre imediatamente após a posse dos vereadores, por votação aberta e pública.

(e)

A sessão legislativa ordinária inicia-se em 1º de agosto e encerra-se em 15 de dezembro, e de 1º de fevereiro a 30 de junho, sendo que as sessões são realizadas semanalmente.