Questões de Concurso

A organização dos Poderes em Imperatriz é definida pela Lei Orgânica Municipal, que estabelece a independência e harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Em relação à composição e funcionamento do Poder Legislativo, qual alternativa está em conformidade com a norma.

(a)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado por secretários, e a Câmara Municipal tem a função de fiscalizar as contas públicas sem participar do processo legislativo.

(b)

A Câmara Municipal de Imperatriz é composta por Vereadores eleitos para mandato de 5 anos, e suas deliberações são tomadas por unanimidade, exigindo a presença de todos os membros.

(c)

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de 4 anos, com autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada, e suas deliberações são tomadas por maioria de votos.

(d)

A Câmara Municipal possui 15 Vereadores, e suas decisões podem ser delegadas ao Poder Executivo em casos de urgência, garantindo a celeridade administrativa.

(e)

Os Vereadores são nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 3 anos, e a Câmara Municipal tem como principal função a execução das políticas públicas definidas pelo Executivo.