Questões de Concurso

Um prefeito municipal, após ser empossado, nomeou seus familiares diretos para cargos comissionados de assessoramento em diversas secretarias. Essa prática, além de gerar questionamentos sobre a impessoalidade na administração, levanta dúvidas sobre a legalidade da acumulação de cargos e a natureza dos agentes nomeados. Em relação à matéria, assinale a alternativa correta.

(a)

A nomeação de parentes para cargos comissionados é permitida pela Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários e a remuneração individual de cada cargo não ultrapasse o teto remuneratório.

(b)

Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração e, embora não exijam aprovação em concurso público, o princípio da moralidade administrativa veda a nomeação de parentes para tais cargos (nepotismo).

(c)

O prefeito, como agente político, não está sujeito às regras de acumulação de cargos, podendo nomear quem desejar para cargos em comissão, independentemente de parentesco.

(d)

A acumulação de cargos em comissão é permitida sem restrições, desde que o servidor público seja aprovado em concurso público para um dos cargos.

(e)

A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos, incluindo cargos em comissão, desde que haja compatibilidade de horários, mesmo que um dos cargos seja de dedicação exclusiva.