Questões de Concurso

Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos de um município no último ano fiscal, incluindo contratos firmados com fornecedores e relatórios de auditoria. Ele se dirige à prefeitura para solicitar esses dados, mas é informado que o acesso a tais informações é restrito e depende de autorização prévia de um secretário.

(a)

O cidadão tem o direito de acesso irrestrito a todas as informações públicas, independentemente de sua natureza ou finalidade, sem necessidade de qualquer formalidade.

(b)

O acesso às informações públicas pode ser negado se o cidadão não apresentar um motivo justificável e comprovado para a solicitação, como um processo judicial.

(c)

A solicitação do cidadão deve ser atendida integralmente, pois a lei garante o acesso a todas as informações de gastos públicos, exceto aquelas estritamente sigilosas por lei.

(d)

O órgão público deve fornecer as informações solicitadas, a menos que se enquadrem nas exceções legais de sigilo, e o cidadão tem o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido e os motivos de eventual negativa.

(e)

Apenas jornalistas e pesquisadores acadêmicos têm o direito de solicitar informações sobre gastos públicos, mediante credenciamento prévio.