Questões de Concurso

A Prefeitura de Governador Valadares planeja realizar a contratação de serviços de consultoria para auxiliar na elaboração de um novo plano diretor. O processo licitatório para tal contratação deve seguir as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Uma das fases cruciais é a definição da modalidade e do critério de julgamento adequados para a natureza do objeto.

(a)

A modalidade de concorrência é a mais adequada para a contratação de serviços de consultoria de alta complexidade técnica, e o critério de julgamento por menor preço garantirá a economicidade.

(b)

O diálogo competitivo, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, é a escolha ideal para a contratação de consultoria, pois permite a interação entre a administração e os licitantes para o desenvolvimento da melhor solução.

(c)

A dispensa de licitação é cabível para a contratação de consultoria, desde que o valor do contrato não ultrapasse R$ 17.600,00, conforme limites estabelecidos na lei.

(d)

O critério de julgamento por melhor técnica ou técnica e preço é o mais recomendado para a contratação de serviços de consultoria, pois o foco principal é a qualidade e a capacidade técnica dos proponentes.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade de convite, sendo agora obrigatório o uso de pregão para todas as contratações de serviços de consultoria.

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