Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após anos de dedicação ao serviço público federal, é nomeado para um cargo em comissão de natureza técnica, sem vínculo com a sua especialidade original. Ao assumir a nova função, ele se depara com um teto remuneratório que impacta seu salário anterior. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece limites claros para a remuneração no serviço público.

(a)

O teto remuneratório federal é aplicável apenas aos servidores de carreira, não abrangendo os ocupantes de cargos em comissão, que possuem regras próprias de remuneração.

(b)

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal serve como teto remuneratório máximo para todos os servidores da União, incluindo os ocupantes de cargos em comissão.

(c)

O teto remuneratório só se aplica à administração pública direta e autarquias, excluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que recebam recursos públicos.

(d)

Servidores que recebem remuneração por subsídio, como os agentes políticos, podem acumular vantagens indenizatórias, mas não gratificações ou adicionais, pois o subsídio já engloba todas as verbas.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida irrestritivamente, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos ou do teto remuneratório.