Questões de Concurso

A prefeitura de Governador Valadares pretende realizar a aquisição de materiais de escritório para atender às demandas de seus diversos departamentos. Para otimizar o processo e garantir a economicidade, a administração pública deve observar os preceitos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que tange à escolha da modalidade e do critério de julgamento mais adequados.

(a)

A modalidade de pregão é a única permitida para a aquisição de materiais de escritório, sendo o critério de julgamento por menor preço a única opção válida.

(b)

Considerando o baixo valor estimado para a aquisição de materiais de escritório, a administração pública pode optar pela dispensa de licitação, desde que formalize o processo e justifique a escolha.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de concorrência para a aquisição de bens comuns, como materiais de escritório, e o critério de julgamento por maior desconto é o mais vantajoso.

(d)

A modalidade de pregão, com critério de julgamento por menor preço ou pelo maior desconto, é a mais adequada para a aquisição de materiais de escritório, dada a natureza comum do objeto.

(e)

A inexigibilidade de licitação é cabível na aquisição de materiais de escritório, pois a padronização desses itens garante a exclusividade de fornecimento por um único fabricante.

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