Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade de médio porte implementou um novo sistema de gestão eletrônica de documentos (GED) para agilizar a tramitação de processos internos e a comunicação entre os departamentos. O objetivo é modernizar a administração pública e melhorar o atendimento ao cidadão. Ao analisar a estrutura de funcionamento, é fundamental compreender a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa.

(a)

A desconcentração administrativa ocorre quando a administração pública cria novas entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações, para executar funções específicas.

(b)

A descentralização administrativa refere-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, resultando na criação de novos órgãos ou secretarias.

(c)

A desconcentração administrativa é um fenômeno que ocorre estritamente dentro da mesma pessoa jurídica, por meio da distribuição interna de competências, como a criação de novas secretarias municipais.

(d)

A descentralização administrativa, ao contrário da desconcentração, não envolve a criação de novas entidades com personalidade jurídica própria, mas sim a reorganização interna de órgãos existentes.

(e)

Tanto a desconcentração quanto a descentralização administrativa resultam na criação de novas entidades com personalidade jurídica própria, visando a especialização das funções estatais.