Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Limeira (SP) foi encarregado de iniciar um novo processo administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento. Ele precisa garantir que todas as etapas sejam devidamente formalizadas, registradas e que o processo tenha início formal, com a autuação correta. Qual das ações abaixo representa a formalização inicial adequada de um processo administrativo?

(a)

A simples comunicação verbal entre os setores envolvidos, sem a criação de um registro formal, garante a agilidade necessária.

(b)

A autuação do processo com a numeração sequencial única e a abertura de um termo de início, registrando o objeto e as partes interessadas, é o primeiro passo para a formalização.

(c)

O registro de informações apenas em planilhas eletrônicas informais, sem um sistema oficial de tramitação, é suficiente para garantir a rastreabilidade.

(d)

A juntada de documentos aleatórios ao arquivo físico, sem um controle de protocolo ou sistema de indexação, constitui a formalização adequada.

(e)

A delegação da autuação e registro a um estagiário sem supervisão direta, visando otimizar o tempo do servidor, é uma prática recomendada.