Questões de Concurso

A gestão de arquivos em um órgão público municipal envolve a organização, classificação e manutenção de documentos, visando otimizar o acesso à informação e garantir a preservação adequada. Em relação ao descarte de documentos, a legislação estabelece critérios claros.

(a)

Documentos permanentes, após análise de sua importância histórica e administrativa, podem ser descartados sem a necessidade de aprovação de uma tabela de temporalidade, bastando a decisão do gestor.

(b)

O descarte de documentos correntes e intermediários deve seguir rigorosamente os prazos estabelecidos em uma tabela de temporalidade aprovada, sendo vedada a incineração sem a devida autorização e registro.

(c)

A incineração de documentos é um procedimento comum e não requer qualquer tipo de controle ou registro, desde que os documentos sejam considerados de baixo valor informativo.

(d)

A classificação de documentos deve ser feita de forma subjetiva, baseada na opinião dos servidores sobre sua relevância, sem a necessidade de seguir planos de classificação padronizados.

(e)

A manutenção de arquivos pode ser realizada em qualquer local, independentemente de condições de segurança e conservação, pois o foco principal é o descarte de documentos antigos.