Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a organização do Estado e a atuação da Administração Pública. Em relação aos princípios fundamentais que regem a administração pública, é correto afirmar que a eficiência, a legalidade e a impessoalidade são pilares essenciais para a boa gestão dos recursos e a satisfação do interesse coletivo.

(a)

A legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a impessoalidade são os únicos princípios que norteiam a Administração Pública, conforme expressamente listados no Art. 37 da CF/88.

(b)

A impessoalidade garante que a atuação administrativa seja direcionada a todos os cidadãos de forma igualitária, vedando qualquer tipo de discriminação ou privilégio.

(c)

O princípio da eficiência permite que a Administração Pública atue com celeridade e preste contas de seus atos, mas não exige a otimização do uso dos recursos públicos.

(d)

A moralidade administrativa, embora não expressa no caput do Art. 37 da CF/88, é um princípio implícito que exige que o administrador público atue com honestidade e boa-fé.

(e)

A publicidade é um princípio relativo, admitindo sigilo em casos de interesse público ou segurança nacional, mesmo que não haja previsão legal específica.