Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1325608

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A criação de agências reguladoras e executivas no âmbito da Administração Pública indireta visa aprimorar a gestão de serviços públicos e a regulação de setores estratégicos. Essas entidades possuem autonomia administrativa e financeira para desempenhar suas funções específicas.

(a)

Agências executivas são entidades da administração direta que recebem delegação de competências do Poder Executivo para otimizar a gestão de políticas públicas.

(b)

Agências reguladoras têm como principal função a prestação direta de serviços públicos em setores como energia, telecomunicações e saúde.

(c)

Tanto as agências executivas quanto as agências reguladoras são criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria, integrando a Administração Pública indireta.

(d)

A autonomia das agências reguladoras permite que elas definam suas próprias leis e regulamentos, desvinculadas de qualquer controle estatal.

(e)

Agências executivas são responsáveis pela fiscalização e normatização de atividades econômicas, enquanto as agências reguladoras gerenciam a execução de programas governamentais.