Questões de Concurso

A Prefeitura de Limeira recebeu um requerimento de um cidadão solicitando cópias de documentos referentes a um projeto de obra pública. O protocolo geral da prefeitura é o primeiro ponto de contato para esse tipo de solicitação. Qual o procedimento correto para o registro e a tramitação inicial deste requerimento, visando a garantia de direitos e a organização administrativa?

(a)

Receber o requerimento, verificar se todos os dados do solicitante estão preenchidos, atribuir um número de protocolo, digitalizar o documento e encaminhá-lo ao setor de obras para providências.

(b)

Informar ao cidadão que o protocolo não realiza cópias e orientá-lo a procurar diretamente o setor de obras, sem realizar nenhum registro formal.

(c)

Registrar o requerimento apenas em planilha eletrônica simples, sem sistema informatizado, e entregá-lo ao setor de obras, que ficará responsável por todo o trâmite.

(d)

Encaminhar o requerimento para a Procuradoria Jurídica para análise de legalidade antes de qualquer registro ou encaminhamento ao setor de obras.

(e)

Receber o requerimento, carimbar com data e hora, e arquivá-lo no protocolo, orientando o cidadão a retornar em 30 dias para verificar se a resposta foi emitida.