Questões de Concurso

O Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) desempenham papéis distintos, mas complementares, na formulação e execução das políticas de saúde no Brasil. A articulação entre essas entidades é fundamental para garantir a efetividade das ações e a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é o órgão responsável pela fiscalização sanitária de alimentos e medicamentos, enquanto o Ministério da Saúde define as políticas de financiamento do SUS.

(b)

A Anvisa tem autonomia para definir as políticas de saúde em nível nacional, sem a necessidade de consulta ao Ministério da Saúde ou ao CNS.

(c)

O Ministério da Saúde é o órgão central do SUS, responsável pela formulação de políticas e diretrizes, a Anvisa atua na regulação e fiscalização, e o CNS é um órgão de controle social com caráter deliberativo.

(d)

O CNS tem a função de executar diretamente os serviços de saúde em todo o território nacional, substituindo as secretarias estaduais e municipais de saúde.

(e)

A Anvisa é responsável pela criação de conferências de saúde e pela eleição de seus delegados, com o objetivo de fortalecer a participação popular.