Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Vigilância em Saúde

FC1325832

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em relação aos artigos 196 a 200, que detalham esses preceitos, é correto afirmar que a concepção de saúde abrange aspectos que vão além da mera ausência de doença.

(a)

A saúde é definida exclusivamente pela ausência de enfermidades diagnosticadas, sendo o Estado responsável apenas por prover tratamento médico-hospitalar.

(b)

A saúde é um direito individual e intransferível, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, incluindo políticas sociais e econômicas.

(c)

O direito à saúde é restrito aos cidadãos que comprovadamente não possuem condições financeiras para arcar com tratamentos privados, caracterizando-se como assistência suplementar.

(d)

O Estado tem o dever de prover a saúde, mas essa responsabilidade exclui a participação da família, das empresas e da sociedade em geral.

(e)

A concepção de saúde, conforme a Constituição, foca apenas na recuperação de doenças, não englobando a promoção e a proteção.