Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Vigilância em Saúde

FC1325837

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. Com base nos artigos que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do sistema.

(a)

A saúde é um direito restrito aos cidadãos brasileiros natos, cabendo ao Estado prover apenas os serviços hospitalares de alta complexidade.

(b)

O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido de forma igualitária, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, com foco na universalidade do atendimento.

(c)

A iniciativa privada tem exclusividade na prestação de serviços de saúde, podendo o Estado apenas subsidiar financeiramente as instituições filantrópicas.

(d)

A descentralização administrativa é vedada, devendo a gestão do SUS ser unicamente centralizada na esfera federal para garantir a uniformidade de ações.

(e)

A participação dos usuários na gestão do SUS é facultativa e secundária, não possuindo caráter deliberativo ou fiscalizador.