Questões de Concurso

A prefeitura de Valinhos (SP) está revisando seu Plano Diretor e busca diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, com foco na organização espacial e no uso do solo. Um dos pontos cruciais é a definição de como as diferentes atividades urbanas devem se localizar no território, buscando evitar conflitos e otimizar o uso dos recursos. Qual dos instrumentos a seguir é o principal responsável por estabelecer essas diretrizes e organizar o crescimento da cidade?

(a)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que avaliam os impactos de grandes empreendimentos no meio ambiente.

(b)

O Código de Obras e Edificações, que detalha as normas técnicas para a construção civil em nível de edificação individual.

(c)

O Plano Diretor, que é a lei municipal que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, definindo o zoneamento, o uso e a ocupação do solo, e os princípios para o desenvolvimento da cidade.

(d)

A Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo, que regula especificamente a divisão do território em zonas e as regras para o desmembramento de terrenos.

(e)

O Plano de Mobilidade Urbana, que foca na organização do sistema de transporte e circulação na cidade.