Questões de Concurso

Um cidadão de Valinhos (SP) entra em contato com a prefeitura para registrar uma reclamação sobre o barulho excessivo proveniente de uma obra em seu bairro, que tem ocorrido em horários incomuns e com intensidade elevada, perturbando o sossego de sua residência. Ele deseja saber quais são os seus direitos e quais procedimentos podem ser tomados para solucionar o problema.

(a)

O cidadão deve procurar a delegacia de polícia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, pois a perturbação do sossego é uma questão de segurança pública e não compete ao município.

(b)

A obra em questão, por ser de interesse público, está isenta de qualquer regulamentação de ruído, sendo o incômodo do cidadão algo a ser tolerado em prol do desenvolvimento.

(c)

O município possui legislação específica que estabelece limites de decibéis e horários permitidos para atividades ruidosas, como obras, e o cidadão deve acionar o órgão fiscalizador municipal para que as normas sejam aplicadas.

(d)

O barulho de obras é considerado normal em áreas urbanas e não há legislação que limite a intensidade sonora ou o horário de sua realização, cabendo ao cidadão buscar isolamento acústico em sua residência.

(e)

A reclamação só será válida se o cidadão apresentar um laudo técnico de um engenheiro acústico comprovando o excesso de ruído, o que é um procedimento custoso e demorado.