Uma equipe de vigilância sanitária de Valinhos (SP) inspecionou um novo estabelecimento que pretendia oferecer serviços de alimentação e hospedagem em um mesmo local. Durante a inspeção, os fiscais verificaram as condições de higiene, armazenamento de alimentos, descarte de resíduos e as instalações sanitárias. A equipe identificou que o local destinado à cozinha não possuía ventilação adequada e que o sistema de esgoto não estava em conformidade com as normas. Qual regulamento sanitário federal deve ser consultado para orientar a fiscalização e a liberação deste tipo de estabelecimento?