Questões de Concurso

A prefeitura de Valinhos (SP) está elaborando um novo Plano Diretor e busca garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma ordenada e sustentável. Um dos pontos cruciais é a regulamentação do uso e ocupação do solo, definindo diretrizes para o crescimento da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes.

(a)

O Plano Diretor deve focar exclusivamente na expansão de áreas industriais para atrair novos investimentos, sem considerar os impactos ambientais ou a infraestrutura existente.

(b)

A lei de zoneamento, parte integrante do Plano Diretor, deve estabelecer restrições severas à construção de qualquer tipo de edificação em áreas de preservação permanente, garantindo a proteção dos recursos hídricos.

(c)

O Plano Diretor tem como principal objetivo a definição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo o zoneamento, o uso e a ocupação do solo, visando garantir a função social da propriedade e a qualidade de vida da população.

(d)

A criação de um Plano Diretor é opcional para municípios de pequeno porte como Valinhos, não sendo obrigatória a sua atualização periódica.

(e)

O Plano Diretor deve priorizar a construção de grandes centros comerciais em todas as zonas da cidade para fomentar a economia local, sem restrições de tamanho ou localização.