Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de Valinhos (SP) recebeu uma denúncia sobre uma construção irregular em um loteamento recém-aprovado. O proprietário avançou com a edificação para além dos limites do seu terreno, invadindo parte do logradouro público e prejudicando a circulação de pedestres. A fiscalização precisa agir para coibir a irregularidade e garantir a ordem urbana.

(a)

A fiscalização de logradouros públicos se restringe à manutenção da limpeza e iluminação, não abrangendo questões de ocupação indevida por construções privadas.

(b)

O avanço de uma construção sobre o logradouro público é uma infração grave que pode resultar em embargo da obra, demolição do que foi construído irregularmente e multas ao proprietário, conforme a legislação de posturas municipais.

(c)

A invasão de logradouro público por construção privada é tolerada em casos de pequenas dimensões, desde que não impeça completamente a circulação.

(d)

A responsabilidade pela fiscalização de construções em logradouros públicos é exclusiva do órgão ambiental municipal, não cabendo à Secretaria de Obras intervir.

(e)

Uma vez que o loteamento foi aprovado, as construções nele inseridas estão isentas de fiscalização quanto à ocupação de áreas públicas.