Questões de Concurso

A prefeitura de Jarinu (SP) está revisando seu plano diretor e busca integrar as políticas de desenvolvimento urbano com as de proteção ambiental. Um dos pontos em discussão é a regulamentação do uso do solo em áreas de mananciais e de preservação permanente. Qual medida legislativa seria mais alinhada com os princípios de sustentabilidade e preservação ambiental nesse contexto?

(a)

Permitir a expansão urbana irrestrita em todas as áreas, incluindo as de proteção ambiental, com a justificativa de impulsionar o crescimento econômico local.

(b)

Estabelecer zonas de uso restrito e áreas de proteção ambiental com regras claras para construções, atividades econômicas e descarte de resíduos, incentivando a recuperação de áreas degradadas.

(c)

Autorizar a construção de grandes empreendimentos industriais em todas as áreas, sem a necessidade de licenciamento ambiental ou estudo de impacto, para gerar empregos rapidamente.

(d)

Ignorar as legislações ambientais federais e estaduais, criando um conjunto de normas urbanísticas totalmente desvinculado de critérios de sustentabilidade.

(e)

Conceder anistia automática para todas as construções irregulares existentes em áreas de preservação permanente, regularizando-as sem qualquer contrapartida ambiental.