Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado que atua na formulação e controle das políticas de saúde no âmbito do SUS. Recentemente, o CNS aprovou uma resolução sobre a incorporação de novas tecnologias em saúde, gerando debates entre profissionais, gestores e usuários. A atuação do CNS reflete a importância da participação social na gestão do sistema.

(a)

O Conselho Nacional de Saúde possui apenas caráter consultivo, e suas resoluções não têm força de lei, sendo meras sugestões ao Ministério da Saúde.

(b)

A composição do CNS é formada exclusivamente por representantes do Ministério da Saúde e de conselhos estaduais de saúde, excluindo a participação de usuários.

(c)

A resolução aprovada pelo CNS sobre incorporação de tecnologias em saúde deve ser seguida obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, pois o conselho detém poder normativo sobre o SUS.

(d)

O CNS, como instância máxima de deliberação do SUS, tem o papel de fiscalizar e controlar as ações e os serviços de saúde, garantindo a participação da sociedade civil na gestão do sistema.

(e)

A Anvisa tem autonomia para decidir sobre a incorporação de novas tecnologias em saúde, independentemente das deliberações do Conselho Nacional de Saúde.