Questões de Concurso

Um paciente com transtorno mental grave, após anos de internação psiquiátrica, foi incluído em um plano terapêutico que prevê seu retorno gradual à comunidade, com acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suporte de uma equipe multiprofissional. Essa abordagem visa garantir o direito à liberdade e à convivência comunitária, conforme preconiza a legislação sobre saúde mental.

(a)

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, incentiva a internação prolongada em hospitais psiquiátricos como principal forma de tratamento.

(b)

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é estruturada para oferecer atendimento exclusivamente ambulatorial, sem incluir serviços de internação ou de cuidado comunitário.

(c)

A Política Nacional de Saúde Mental e a RAPS buscam a desinstitucionalização e a garantia de tratamento em liberdade, com foco na reinserção social e no cuidado comunitário, por meio de serviços como os CAPS.

(d)

O tratamento de transtornos mentais, segundo a legislação vigente, deve ser centralizado em hospitais psiquiátricos de longa permanência, com pouca ou nenhuma interação com a comunidade.

(e)

A RAPS não prevê a participação de familiares no cuidado do paciente, pois o foco é unicamente no indivíduo isolado.