Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em um bairro de pequeno porte, percebeu que diversas famílias apresentavam dificuldades no acesso à água potável e saneamento básico, o que, segundo relatos, contribuía para a alta incidência de doenças gastrointestinais na região. A situação evidencia a intersetorialidade necessária para a promoção da saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A promoção da saúde no SUS se restringe à oferta de serviços médicos e hospitalares, não abrangendo as condições socioeconômicas e ambientais que afetam o bem-estar da população.

(b)

A saúde, definida como ausência de doença, é um direito individual e sua garantia é responsabilidade exclusiva do cidadão, sem interferência do Estado ou da comunidade.

(c)

O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei nº 8.080/1990, reconhece a saúde como um direito fundamental, o que implica o dever do Estado em prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, incluindo políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e à garantia de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, é limitada à indicação de representantes para conselhos, sem a possibilidade de influenciar as políticas de saúde que afetam diretamente suas condições de vida.

(e)

A definição de saúde como bem-estar físico, psíquico e social, estabelecida pela OMS em 1948, foi superada pela legislação brasileira, que a restringe à ausência de enfermidades.