Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna

FC1326210

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A Resolução n.º 12/2025 promoveu alterações significativas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Boituva, visando otimizar a gestão e a transparência dos atos. Dentre as modificações implementadas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.

(a)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal terá mandato de 4 anos, coincidindo com a legislatura, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo.

(b)

A eleição da Mesa Diretora será realizada por escrutínio secreto, garantindo o sigilo do voto de cada vereador.

(c)

A Resolução estabelece que as sessões extraordinárias serão convocadas obrigatoriamente pelo Presidente da Câmara, sem a participação do Prefeito.

(d)

A reorganização administrativa determinou a extinção das Comissões Permanentes, cujas atribuições foram transferidas diretamente para a Mesa Diretora.

(e)

A Mesa Diretora é composta por Presidente, Vice-Presidente e 1º, 2º e 3º Secretários, com mandato de 2 anos, permitida a recondução para o mesmo cargo.