Questões de Concurso

Um grupo de municípios da região metropolitana decidiu unir esforços para otimizar a gestão dos seus serviços de saneamento básico, buscando alcançar as metas de universalização estabelecidas pela legislação federal. A formação de um consórcio público foi considerada a melhor estratégia para viabilizar a prestação regionalizada. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007 e suas alterações, qual o papel da regulação e fiscalização em um cenário de prestação interdependente de serviços?

(a)

Em serviços onde mais de um prestador atua em atividades interdependentes, a relação entre eles deve ser regulada por contratos, e uma entidade única deve ser encarregada das funções de regulação e fiscalização.

(b)

Cada prestador de serviço é autônomo em sua área de atuação, não havendo necessidade de uma entidade centralizada para regulação ou fiscalização, bastando a autonomia municipal.

(c)

A fiscalização fica a cargo exclusivamente dos órgãos ambientais, enquanto a regulação tarifária é de responsabilidade dos próprios prestadores de serviço.

(d)

Em casos de prestação regionalizada, a regulação e a fiscalização são dispensadas, pois a cooperação entre os municípios elimina a necessidade de controle externo.

(e)

A entidade encarregada da regulação e fiscalização deve ser um dos prestadores de serviço, escolhido por indicação política para garantir a imparcialidade.