Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um município do interior de Minas Gerais, com população em crescimento e infraestrutura de saneamento defasada, busca adequar seus serviços às novas diretrizes nacionais. A legislação recente estabelece metas claras para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020 no marco legal do saneamento básico.