Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Com a recente atualização do marco legal do saneamento básico pelo Lei nº 14.026/2020, foram introduzidas novas diretrizes que visam a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Essa lei determina que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) terá um papel fundamental. Qual é uma das principais atribuições da ANA segundo essa lei?