Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 é um marco na redemocratização do Brasil, estabelecendo um conjunto de direitos e garantias fundamentais. No entanto, o país ainda enfrenta desafios significativos para a plena efetivação desses direitos, especialmente no que tange à redução das desigualdades sociais e regionais e à consolidação da participação cidadã em todas as esferas de poder.