Questões de Concurso

Prefeitura de Guararema - SP

Concurso: Prefeitura de Guararema - SP
Cargo: Professor - Ciências
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Ciências

Disciplina: Direito Constitucional

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No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

(b)

O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

(c)

O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor ou empregado público.

(d)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(e)

Os acréscimos pecuniários percebidos por empregados ou por servidor público serão computados.