Questões de Concurso

Uma comunidade quilombola no interior do Pará busca implementar um projeto educacional que respeite suas tradições e saberes ancestrais, ao mesmo tempo em que garante o acesso ao currículo nacional. A comunidade precisa de diretrizes claras sobre como organizar essa educação diferenciada. Qual legislação brasileira ampara especificamente a educação escolar quilombola, reconhecendo sua singularidade e garantindo o direito à educação?

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, em seus artigos sobre educação especial e educação de jovens e adultos.

(b)

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que aborda a valorização da cultura afro-brasileira e quilombola em todos os níveis de ensino.

(c)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos que tratam dos direitos culturais e da igualdade racial, sem detalhamento específico para a educação quilombola.

(d)

O Decreto nº 6.096/2007, que institui o Programa de Apoio à Educação Escolar Quilombola, detalhando suas diretrizes e financiamento.

(e)

A Resolução nº 1/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece diretrizes para a educação escolar quilombola em todo o território nacional.