Questões de Concurso

Um gestor escolar em Belém (PA) está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua instituição e precisa alinhar as propostas pedagógicas com os marcos legais da educação brasileira. Ele busca garantir que a organização do trabalho pedagógico e a gestão democrática estejam em conformidade com a legislação vigente. Qual lei fundamental estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e orienta a organização do sistema educacional brasileiro?

(a)

A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

(b)

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece metas e estratégias para a educação brasileira.

(c)

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que dispõe sobre a educação em seus diversos níveis e modalidades.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura o direito à educação e estabelece normas de proteção à infância e adolescência.

(e)

A Lei nº 10.172/2001, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e estabelece princípios para a educação ambiental.