Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao ser condenado por um crime cometido em outro país, busca entender as implicações de sua sentença no ordenamento jurídico nacional. É fundamental analisar como o direito brasileiro lida com sentenças proferidas no exterior e a aplicação de penas em tais circunstâncias.

(a)

A sentença penal estrangeira produz efeitos automáticos no Brasil, sendo suficiente a sua apresentação a um cartório para que seja cumprida a pena imposta no exterior.

(b)

A homologação de sentença penal estrangeira no Brasil depende de ação judicial específica e da verificação de requisitos legais, como a inexistência de reformatio in pejus e a garantia de defesa ao condenado.

(c)

O ordenamento jurídico brasileiro veda qualquer reconhecimento de sentença penal estrangeira, garantindo que a execução da pena ocorra exclusivamente em território nacional, mesmo que o crime tenha sido cometido no exterior.

(d)

A pena imposta em sentença estrangeira pode ser executada no Brasil sem a necessidade de homologação, desde que o crime cometido no exterior seja considerado hediondo pela legislação brasileira.

(e)

Prazos prescricionais em matéria penal só são aplicáveis quando o crime é julgado no Brasil; sentenças estrangeiras não estão sujeitas a qualquer tipo de contagem de prazo em território nacional.