Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, estabeleceu um marco fundamental na proteção dos direitos da pessoa humana em âmbito internacional. Sua influência é notória na legislação de diversos países, incluindo o Brasil, onde seus princípios inspiraram preceitos constitucionais.

(a)

A DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da resolução 217A, e seus princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, foram incorporados à Constituição Federal brasileira de 1988.

(b)

A DUDH, apesar de sua importância, não possui força vinculante e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro é meramente simbólica, sem reflexos diretos em dispositivos constitucionais.

(c)

A proclamação da DUDH ocorreu em Genebra em 1950, e sua principal inspiração para a Constituição brasileira de 1988 foram os direitos de segunda geração, relacionados à igualdade.

(d)

A DUDH foi elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919, com o objetivo principal de regular as relações de trabalho, e sua adoção pelo Brasil ocorreu apenas em 1965.

(e)

O artigo 12 da DUDH garante a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, um direito explicitamente previsto no texto da declaração, que foi posteriormente ratificado pela Constituição brasileira.